Termos de Uso

0. Quem somos. O Mural do Saber é operado por LUMIE - INSTITUTO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA, CNPJ 59.988.470/0001-58, Botucatu/SP. Atendimento: contato@muraldosaber.com e WhatsApp (14) 98808-9071 — respondemos em até 5 dias.

1. Sobre a plataforma. O Mural do Saber é um diretório de divulgação que conecta alunos e responsáveis a professores particulares autônomos em todo o Brasil. A plataforma está em evolução contínua e funcionalidades podem mudar.

2. Não somos escola nem empregador. O Mural do Saber não presta serviço educacional, não emite certificado, não elabora conteúdo pedagógico e não emprega, credencia ou supervisiona os professores anunciados. Somos exclusivamente um meio de divulgação de perfis.

3. Responsabilidade pelas aulas. Cada professor é o único responsável pela qualidade, adequação, segurança e legalidade das aulas que ministra. O Mural do Saber não fiscaliza, não supervisiona e não garante o serviço prestado. A plataforma não é parte do contrato entre a família e o professor e não presta o serviço anunciado: quem responde por ele é o professor. A plataforma responde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelo serviço que ela mesma presta (a vitrine, a assinatura e o tratamento das denúncias).

4. Sobre a verificação. O selo de identidade verificada indica que conferimos manualmente um documento oficial com foto enviado pelo professor. O selo de verificação reforçada indica que, além do documento, o professor apresentou duas certidões de antecedentes criminais sem apontamentos na data da emissão: a estadual, emitida pelo Tribunal de Justiça do estado informado por ele, e a federal, emitida pela Polícia Federal. A certidão federal alcança apenas processos da Justiça Federal e a estadual apenas os do respectivo estado; nenhuma delas alcança processos em curso em outras unidades da federação. Os selos são um indício de idoneidade formal, não um atestado de competência pedagógica nem garantia de conduta futura, e refletem a situação na data da análise. Recomendamos que o responsável acompanhe as primeiras aulas, especialmente com menores de idade.

5. Menores de idade. A contratação de aulas para menores de 18 anos deve ser feita pelo responsável legal, que também é o responsável por acompanhar a realização das aulas. O Mural do Saber não coleta dados de alunos menores; a comunicação acontece diretamente entre o responsável e o professor.

5-A. Para quem é o site (faixa etária indicada). O Mural do Saber é indicado para maiores de 18 anos: professores e pais ou responsáveis. Aluno menor de 18 anos pode consultar os perfis acompanhado do responsável, mas o contato com o professor, o pedido de aula, o “deixe seu contato”, o “me avise” e a avaliação devem ser feitos pelo responsável, em nome dele. Não existe conta de aluno. Para criar perfil e assinar é preciso ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado).

6. Agendamento e pagamentos. A plataforma não agenda aulas e não intermedeia pagamentos. Horário, valor, local, forma de pagamento, cancelamento e reposição são acordados diretamente entre as partes.

7. Cadastro de professores. Ao publicar um perfil, o professor declara que as informações, imagens e vídeos enviados são verdadeiros e de sua autoria ou uso autorizado, e concorda com a exibição pública dessas informações. É vedado enviar imagem ou dado de aluno identificável — ainda que com autorização.

8. Conteúdo proibido. Promessa de aprovação ou de resultado garantido, informação falsa de formação ou titulação, comparação depreciativa com outros professores e qualquer conteúdo inadequado ao público que inclui famílias e menores. Perfis com esse conteúdo são retirados do ar, com aviso e direito de contestação conforme o item 17.

9. Avaliações. As avaliações são de responsabilidade de quem as escreve e passam por moderação antes da publicação. Removemos avaliações com dados de menores, conteúdo ofensivo, falso ou não relacionado às aulas. Não removemos avaliações negativas legítimas a pedido do professor.

10. Plano grátis, assinatura e selos. O perfil é gratuito por prazo indeterminado. Todo perfil aprovado recebe 90 dias (3 meses) de assinatura sem custo, contados da aprovação de cada perfil individualmente. Encerrado esse prazo sem assinatura, o perfil continua publicado no plano grátis: aparece depois dos perfis assinantes e recebe até 3 contatos por mês (pessoas diferentes que pedem o contato pelo botão do perfil — a mesma pessoa, aparelho ou conexão conta uma vez no mês, e o clique do próprio professor não conta —, no mês do calendário, horário de Brasília); atingido esse número, o perfil segue visível, o botão informa que o professor atingiu o limite de contatos do plano gratuito naquele mês, a família pode deixar o próprio contato (nome e WhatsApp ou e-mail, só com autorização dela) e o professor é avisado no painel e no resumo semanal. Os contatos deixados ficam guardados por 90 dias e aparecem para o professor quando ele assina. A assinatura custa R$ 29,90 por mês, mantida nesse valor enquanto a assinatura permanecer ativa, ainda que o preço vigente para novos perfis seja reajustado, e dá contatos sem limite, prioridade na ordem das listagens e o selo público Assinante. Os 100 primeiros assinantes — na ordem da ativação da assinatura, que acontece no primeiro pagamento ou na autorização do cartão durante o período sem custo — recebem o selo Fundador nº X, exibido enquanto forem assinantes. Quem assina antes do fim dos 3 meses não perde os dias sem custo: a primeira cobrança continua no fim do período. Se essa primeira cobrança não for aprovada, o selo e o número deixam de valer e o número volta à fila; quem já pagou ao menos uma vez e depois cancela mantém o número, e o selo volta se voltar a assinar. A soma do período sem custo com todos os bônus (garantia e convites) não passa de 9 meses. A primeira cobrança é comunicada por e-mail e no painel com antecedência mínima de 30 dias. Não solicitamos cartão no cadastro e nenhuma cobrança é feita sem assinatura. Não há fidelidade nem multa: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel ou pelo WhatsApp (14) 98808-9071, e o perfil volta ao plano grátis. Não há e não haverá comissão sobre aulas realizadas.

10-A. Transição (regra de 04/10/2026). Até 04/10/2026 o selo de fundador era atribuído na aprovação do perfil. Quem já tinha um número por essa regra o mantém reservado durante o seu período sem custo; o selo passa a aparecer no perfil público quando a assinatura for ativada. Se o período sem custo terminar sem assinatura, o número volta à fila e pode ser atribuído ao próximo assinante.

11. Convites de avaliação. Para pedir uma avaliação, o professor pode informar o nome e o telefone de um cliente atendido. Ao fazer isso, declara que atendeu essa pessoa e que tem o consentimento dela para esse contato. O telefone não é armazenado: ele é transformado num código irreversível que serve apenas para impedir que o mesmo cliente receba dois convites. O nome é guardado só enquanto o convite existe e é apagado automaticamente em até 30 dias depois que o convite é usado, expira ou é cancelado. O cliente pode pedir a exclusão antes disso pelo contato no fim destes Termos.

12. Indicação. Há dois programas, independentes. (a) Código de influenciador: quem usa o código recebe o desconto informado na página da oferta. (b) Convite de colega: quando o perfil de quem chegou pelo link de convite de um professor é aprovado, os dois — quem convidou e quem chegou — ganham 1 mês de assinatura sem custo, dentro do limite de 9 meses sem pagar do item 10. Não vale autoconvite (mesma conta ou mesmo telefone). Os benefícios valem uma vez por pessoa indicada, não são conversíveis em dinheiro e podem ser suspensos em caso de cadastro duplicado ou fraude.

13. Garantia dos 3 meses. Se, durante todo o seu período de isenção de 90 dias, ninguém clicou no botão de WhatsApp do seu perfil, a plataforma estende a isenção por mais 3 meses (90 dias corridos), sem custo e sem necessidade de pedido, dentro do limite de 9 meses sem pagar do item 10. A extensão é concedida uma única vez por perfil e depende de o perfil ter sido mantido publicado durante o período. O que contamos: a plataforma não intermedeia conversas nem pagamentos e, por isso, não tem como saber se você foi procurado por telefone, por indicação ou fora do site; o único sinal que medimos, e o que vale para esta garantia, é o clique no botão de WhatsApp do seu perfil. Se você mesmo pausar o perfil durante a isenção, o período não corre enquanto ele estiver pausado e a verificação passa a ser feita manualmente — fale com a gente pelo WhatsApp (14) 98808-9071. Esta garantia não é promessa de alunos, de contatos ou de aulas dadas, e não há devolução em dinheiro: durante a isenção nada foi pago, e o único efeito é adiar em até 3 meses o início da cobrança.

14. Pedidos de aula. Quem procura professor pode publicar um pedido (matéria, nível, cidade ou online, faixa de valor e um texto curto). O pedido é público e não pode conter nome, idade exata ou escola do aluno, nem telefone, e-mail ou link; passa por checagem antes de ir ao ar e pode ser recusado ou retirado. O e-mail de quem pediu não é exibido nem repassado: o professor que se candidata tem o link do seu perfil enviado a quem pediu, que decide se entra em contato. Candidatar-se não garante aula nem resposta. O pedido fica no ar por até 30 dias e pode ser encerrado a qualquer momento pelo link do e-mail.

15. Suspensão e remoção. Podemos suspender ou remover perfis com informações falsas, conteúdo proibido, denúncias procedentes ou violação destes termos — e revogar selos de verificação a qualquer momento, inclusive por fato superveniente à aprovação. O professor é avisado da medida e do motivo e pode contestar como diz o item 17.

16. Alterações. Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência; a versão em vigor fica sempre nesta página, com a data. A versão vigente é identificada no topo desta página e fica registrada junto ao consentimento de cada professor, de forma que sempre seja possível saber exatamente qual texto foi aceito e quando.

17. Denúncias e retirada de conteúdo. Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode pedir a retirada de perfil, foto, avaliação, pedido de aula ou outro conteúdo que considere ilegal, falso ou que viole seus direitos, pelo e-mail seguranca@muraldosaber.com ou pela página de contato, ou pelo botão “Denunciar” no próprio conteúdo, informando o link e o motivo. Deixar um contato é opcional: a denúncia sem contato é analisada do mesmo jeito, mas não tem como receber retorno (e não revelamos quem denunciou a quem foi denunciado). Analisamos com cuidado e removemos o que for ilícito. Denúncia que envolva criança ou adolescente, violência ou outro crime passa à frente na fila e é analisada com prioridade; a retirada é decidida por uma pessoa da nossa equipe, sem depender de ordem judicial, e, quando for o caso, comunicada às autoridades (como o Conselho Tutelar e a polícia). Quem publicou é avisado da retirada e do motivo (e se a análise foi humana ou automática) e pode contestar em até 15 dias pelo link que vai no aviso ou pelo mesmo e-mail; respondemos de forma fundamentada em até 15 dias. Pedido de retirada feito de má-fé ou em massa pode levar à suspensão da conta de quem denuncia. Uma vez por ano publicamos aqui um resumo das notificações recebidas e das medidas tomadas, inclusive sobre os perfis que aparecem primeiro por serem assinantes.

18. Cobrança recorrente, arrependimento e cancelamento. Este item completa o item 10 sem mudar as regras dele. Cobrança recorrente: ao autorizar o cartão (ou pagar por Pix) você autoriza a cobrança mensal de R$ 29,90, pelo Mercado Pago, na data informada na tela, até cancelar. Antes de confirmar mostramos o preço, a data da primeira cobrança e como cancelar; a confirmação chega por e-mail. Avisamos qualquer mudança de preço com pelo menos 30 dias de antecedência. Preço com tributos incluídos; nota fiscal a pedido. A plataforma não vê nem guarda o número do seu cartão. Arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir em até 7 dias da contratação (autorização do cartão ou primeiro pagamento, o que vier primeiro), pelo botão “Desistir e receber de volta” no painel ou pelo e-mail/WhatsApp, sem justificar: a assinatura é cancelada na hora e, se algo já tiver sido cobrado, devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, pedindo o estorno ao Mercado Pago no mesmo dia; o painel mostra o andamento da devolução. Cancelamento: cancelar é tão simples quanto assinar: pelo painel (“Cancelar assinatura”, em 2 cliques), que encerra a cobrança no Mercado Pago na hora, com confirmação na tela e por e-mail; o perfil passa no mesmo momento ao plano grátis. Depois de cancelar não há nova cobrança.

19. Lei e foro. Estes Termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, pode buscar seus direitos no foro do seu domicílio.