Termos de Uso

0. Quem somos. O Mural do Saber é operado por LUMIE - INSTITUTO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA, CNPJ 59.988.470/0001-58, Botucatu/SP. Atendimento: contato@muraldosaber.com e WhatsApp (14) 98808-9071 — respondemos em até 5 dias.

1. Sobre a plataforma. O Mural do Saber é um diretório de divulgação que conecta alunos e responsáveis a professores particulares autônomos em todo o Brasil. A plataforma está em evolução contínua e funcionalidades podem mudar.

2. Não somos escola nem empregador. O Mural do Saber não presta serviço educacional, não emite certificado, não elabora conteúdo pedagógico e não emprega, credencia ou supervisiona os professores anunciados. Somos exclusivamente um meio de divulgação de perfis.

3. Responsabilidade pelas aulas. Cada professor é o único responsável pela qualidade, adequação, segurança e legalidade das aulas que ministra. O Mural do Saber não fiscaliza, não supervisiona e não garante o serviço prestado. A plataforma não é parte do contrato entre a família e o professor e não presta o serviço anunciado: quem responde por ele é o professor. A plataforma responde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelo serviço que ela mesma presta (a vitrine, a assinatura e o tratamento das denúncias).

4. Sobre a verificação. O selo de identidade verificada indica que conferimos manualmente um documento oficial com foto enviado pelo professor. O selo de verificação reforçada indica que, além do documento, o professor apresentou duas certidões de antecedentes criminais sem apontamentos na data da emissão: a estadual, emitida pelo Tribunal de Justiça do estado informado por ele, e a federal, emitida pela Polícia Federal. A certidão federal alcança apenas processos da Justiça Federal e a estadual apenas os do respectivo estado; nenhuma delas alcança processos em curso em outras unidades da federação. Os selos são um indício de idoneidade formal, não um atestado de competência pedagógica nem garantia de conduta futura, e refletem a situação na data da análise. Recomendamos que o responsável acompanhe as primeiras aulas, especialmente com menores de idade.

5. Menores de idade. A contratação de aulas para menores de 18 anos deve ser feita pelo responsável legal, que também é o responsável por acompanhar a realização das aulas. O Mural do Saber não coleta dados de alunos menores; a comunicação acontece diretamente entre o responsável e o professor.

5-A. Para quem é o site (faixa etária indicada). O Mural do Saber é indicado para maiores de 18 anos: professores e pais ou responsáveis. Aluno menor de 18 anos pode consultar os perfis acompanhado do responsável, mas o contato com o professor, o pedido de aula, o “deixe seu contato”, o “me avise” e a avaliação devem ser feitos pelo responsável, em nome dele. Não existe conta de aluno. Para criar perfil e assinar é preciso ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado).

6. Agendamento e pagamentos. A plataforma não agenda aulas e não intermedeia pagamentos. Horário, valor, local, forma de pagamento, cancelamento e reposição são acordados diretamente entre as partes.

7. Cadastro de professores. Ao publicar um perfil, o professor declara que as informações, imagens e vídeos enviados são verdadeiros e de sua autoria ou uso autorizado, e concorda com a exibição pública dessas informações. É vedado enviar imagem ou dado de aluno identificável — ainda que com autorização.

8. Conteúdo proibido. Promessa de aprovação ou de resultado garantido, informação falsa de formação ou titulação, comparação depreciativa com outros professores e qualquer conteúdo inadequado ao público que inclui famílias e menores. Perfis com esse conteúdo são retirados do ar, com aviso e direito de contestação conforme o item 17.

9. Avaliações. As avaliações são de responsabilidade de quem as escreve e passam por moderação antes da publicação. Removemos avaliações com dados de menores, conteúdo ofensivo, falso ou não relacionado às aulas. Não removemos avaliações negativas legítimas a pedido do professor.

10. Mês grátis, assinatura e selos. O professor tem 1 mês grátis para testar, com cartão cadastrado no início. O mês grátis (30 dias) começa quando o cartão é autorizado no Mercado Pago, e o perfil só vai ao ar depois disso: sem cartão, o perfil não é publicado. Nada é cobrado no 1º mês. A primeira cobrança é feita automaticamente no cartão, no fim do mês grátis, e avisamos por e-mail 7 dias e 1 dia antes dela. Depois, a assinatura custa R$ 29,90 por mês, ou R$ 304,98 por ano no plano anual (15% de desconto), e dá contatos sem limite, prioridade na ordem das listagens e o selo público Assinante. Quem se cadastra com código de parceiro tem 15% de desconto no mensal nos 12 primeiros pagamentos, ou 25% de desconto no 1º ano do plano anual; depois desses 12 pagamentos o mensal volta a R$ 29,90, e o anual renova pelo preço normal do anual (R$ 304,98), com aviso por e-mail antes. Selo Fundador: quem cadastra o cartão no mês grátis recebe o selo Fundador nº X, na ordem do cadastro do cartão, até completar 100 fundadores no Mural do Saber — contando os fundadores por mérito, que ocupam as primeiras vagas, sem número. O selo é permanente: fica no perfil mesmo se você cancelar, no mês grátis ou depois, e a vaga não é passada a outra pessoa. Completadas as 100 vagas, quem cadastra o cartão tem o selo Assinante enquanto a assinatura estiver ativa. No mês grátis com o cartão autorizado você já tem contatos sem limite e o destaque. Fundador por mérito: quem acreditou desde o começo — os perfis que já estavam aqui antes de 12/10/2026 — tem o selo Fundador permanente, sem número e sem depender de assinatura. Além do 1º mês, só o convite de colega do item 12 abate mensalidade (de quem convida). Quando a assinatura acaba (cancelamento ou cobrança não aprovada), o perfil fica no ar até o fim do período já pago (ou do mês grátis) e depois deixa de ser publicado; os seus dados ficam guardados, a menos que você peça para apagar a conta, e o perfil volta ao ar quando a assinatura volta. Não há fidelidade nem multa (item 18). Não há e não haverá comissão sobre aulas realizadas. Para quem se cadastrou antes de 12/10/2026 continuam valendo as regras da versão 2026-10 (3 meses sem custo, plano grátis e garantia).

10-A. Transição. Até 04/10/2026 o selo de fundador era atribuído na aprovação do perfil; de 04/10 a 12/10/2026 havia números guardados para quem ainda não tinha assinado. Esses números deixaram de valer: quem os tinha se cadastrou antes de 12/10/2026 e tem o selo de Fundador por mérito (item 10), sem número e sem depender de assinatura.

11. Convites de avaliação. Para pedir uma avaliação, o professor pode informar o nome e o telefone de um cliente atendido. Ao fazer isso, declara que atendeu essa pessoa e que tem o consentimento dela para esse contato. O telefone não é armazenado: ele é transformado num código irreversível que serve apenas para impedir que o mesmo cliente receba dois convites. O nome é guardado só enquanto o convite existe e é apagado automaticamente em até 30 dias depois que o convite é usado, expira ou é cancelado. O cliente pode pedir a exclusão antes disso pelo contato no fim destes Termos.

12. Indicação. Há dois programas, independentes. (a) Código de parceiro:com o código, 15% de desconto no mensal por 1 ano (12 pagamentos), ou 25% de desconto no 1º ano do plano anual. O código vale se informado no cadastro ou antes do cadastro do cartão. (b) Convite de colega: quando quem chegou pelo link de convite de um professor fizer o primeiro pagamento da assinatura (depois do mês grátis, com a cobrança aprovada), quem convidou ganha 1 mensalidade (30 dias) sem custo, até 6 por ano. Quem chegou fica com o mês grátis do item 10, sem benefício a mais. Os dois programas não se somam: se quem chegou usar código de parceiro no cadastro, vale só o desconto do parceiro e ninguém recebe a mensalidade do convite. O que já foi concedido pela regra anterior continua valendo. Não vale autoconvite (mesma conta ou mesmo telefone). Os benefícios valem uma vez por pessoa indicada, não são conversíveis em dinheiro e podem ser suspensos em caso de cadastro duplicado ou fraude.

13. Sem garantia de meses extras. Para cadastros a partir de 12/10/2026 não há garantia de meses sem custo além do mês grátis do item 10 (o convite de colega do item 12 abate mensalidades de quem convida). A garantia dos 3 meses (item 13 da versão 2026-10) continua valendo para quem se cadastrou antes dessa data.

14. Pedidos de aula. Quem procura professor pode publicar um pedido (matéria, nível, cidade ou online, faixa de valor e um texto curto). O pedido é público e não pode conter nome, idade exata ou escola do aluno, nem telefone, e-mail ou link; passa por checagem antes de ir ao ar e pode ser recusado ou retirado. O e-mail de quem pediu não é exibido nem repassado: o professor que se candidata tem o link do seu perfil enviado a quem pediu, que decide se entra em contato. Candidatar-se não garante aula nem resposta. O pedido fica no ar por até 30 dias e pode ser encerrado a qualquer momento pelo link do e-mail.

15. Suspensão e remoção. Podemos suspender ou remover perfis com informações falsas, conteúdo proibido, denúncias procedentes ou violação destes termos — e revogar selos de verificação a qualquer momento, inclusive por fato superveniente à aprovação. O professor é avisado da medida e do motivo e pode contestar como diz o item 17.

16. Alterações. Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência; a versão em vigor fica sempre nesta página, com a data. A versão vigente é identificada no topo desta página e fica registrada junto ao consentimento de cada professor, de forma que sempre seja possível saber exatamente qual texto foi aceito e quando.

17. Denúncias e retirada de conteúdo. Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode pedir a retirada de perfil, foto, avaliação, pedido de aula ou outro conteúdo que considere ilegal, falso ou que viole seus direitos, pelo e-mail seguranca@muraldosaber.com ou pela página de contato, ou pelo botão “Denunciar” no próprio conteúdo, informando o link e o motivo. Deixar um contato é opcional: a denúncia sem contato é analisada do mesmo jeito, mas não tem como receber retorno (e não revelamos quem denunciou a quem foi denunciado). Analisamos com cuidado e removemos o que for ilícito. Denúncia que envolva criança ou adolescente, violência ou outro crime passa à frente na fila e é analisada com prioridade; a retirada é decidida por uma pessoa da nossa equipe, sem depender de ordem judicial, e, quando for o caso, comunicada às autoridades (como o Conselho Tutelar e a polícia). Quem publicou é avisado da retirada e do motivo (e se a análise foi humana ou automática) e pode contestar em até 15 dias pelo link que vai no aviso ou pelo mesmo e-mail; respondemos de forma fundamentada em até 15 dias. Pedido de retirada feito de má-fé ou em massa pode levar à suspensão da conta de quem denuncia. Uma vez por ano publicamos aqui um resumo das notificações recebidas e das medidas tomadas, inclusive sobre os perfis que aparecem primeiro por serem assinantes.

18. Cobrança recorrente, arrependimento e cancelamento. Este item completa o item 10. Cobrança recorrente: ao cadastrar o cartão você autoriza a cobrança automática, pelo Mercado Pago, do plano escolhido — mensal (R$ 29,90, ou o valor com desconto do código de parceiro mostrado na tela) ou anual (R$ 304,98, ou o valor com desconto mostrado na tela) —, a partir do fim do mês grátis e a cada ciclo, até cancelar. Antes de confirmar mostramos o preço, a data da primeira cobrança e como cancelar; a confirmação chega por e-mail. Avisamos por e-mail 7 dias e 1 dia antes da primeira cobrança, e qualquer mudança de preço com pelo menos 30 dias de antecedência. Preço com tributos incluídos; nota fiscal a pedido. A plataforma não vê nem guarda o número do seu cartão. Arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir em até 7 dias contados do primeiro pagamento, pelo botão “Desistir e receber de volta” no painel ou pelo e-mail/WhatsApp, sem justificar: a assinatura é cancelada na hora e devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, pedindo o estorno ao Mercado Pago no mesmo dia; o painel mostra o andamento da devolução. Cancelamento: cancelar é tão simples quanto assinar: pelo painel (“Cancelar assinatura”, em 2 cliques), que encerra a cobrança no Mercado Pago na hora, com confirmação na tela e por e-mail. Cancelou no mês grátis, não paga nada, e o perfil fica no ar até o fim do mês grátis; cancelou depois de pagar, fica no ar até o fim do período pago. Depois disso o perfil deixa de ser publicado, e não há nova cobrança. Seus dados ficam guardados, a menos que você peça para apagar a conta (pelo painel, em “Minha conta”, ou pelo e-mail/WhatsApp).

19. Lei e foro. Estes Termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, pode buscar seus direitos no foro do seu domicílio.